Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Lumenoq ("nós", "a empresa") e as pessoas físicas ou jurídicas ("Cliente", "você") que utilizam o site lumenoqhcrv.blog ou contratam os serviços de configuração de inteligência artificial oferecidos pela Lumenoq. Ao enviar o formulário de contato, assinar um escopo de projeto ou dar início a qualquer projeto, o Cliente indica que leu e aceita estes termos.

1. Definições

• "Serviços": os programas de configuração de inteligência artificial oferecidos pela Lumenoq, incluindo Configuração de Processamento de Documentos, Configuração de Assistente de Base de Conhecimento e Programa de Painel de Dados e Insights.
• "Escopo": documento escrito acordado entre as partes antes do início de cada projeto, descrevendo entregas, prazos e dados a serem utilizados.
• "Material do Cliente": arquivos, documentos, planilhas e quaisquer outros dados fornecidos pelo Cliente para fins de execução do projeto.
• "Entregável": o resultado configurado e documentado que a Lumenoq produz ao final de cada projeto.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o site nem contrate os serviços. Os serviços da Lumenoq são destinados a pessoas maiores de 18 anos e a empresas legalmente constituídas.

3. Descrição dos serviços

A Lumenoq oferece serviços de configuração de ferramentas de inteligência artificial para uso corporativo. Os serviços são prestados conforme escopo definido por escrito antes do início de cada projeto. A Lumenoq atende empresas com sede ou operação no Brasil, podendo atender remotamente empresas de outras regiões quando o projeto permitir.

A disponibilidade dos serviços pode ser afetada por demanda, capacidade de equipe ou sazonalidade. A Lumenoq reserva-se o direito de recusar projetos que estejam fora de sua área de atuação.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas para o levantamento de requisitos
• Disponibilizar o Material do Cliente necessário para os testes no prazo acordado
• Garantir que possui autorização para compartilhar o Material do Cliente com a Lumenoq
• Designar um ponto de contato responsável pelo projeto do lado do Cliente
• Participar das sessões de revisão e treinamento dentro dos prazos acordados
• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros

5. Propriedade intelectual

Os Entregáveis produzidos pela Lumenoq para uso específico do Cliente tornam-se propriedade do Cliente após o pagamento integral do projeto.

As metodologias, frameworks e abordagens gerais utilizadas pela Lumenoq permanecem de propriedade da Lumenoq e podem ser reutilizadas em outros projetos. O Cliente não adquire direitos sobre as ferramentas de terceiros utilizadas na configuração — esses direitos são regidos pelos respectivos fornecedores.

O conteúdo do site lumenoqhcrv.blog, incluindo textos, imagens e marcas, é de propriedade da Lumenoq e não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são definidos no escopo de cada projeto. Os preços são denominados em Reais (BRL). Aceitamos PIX, transferência bancária e boleto bancário.

Projetos de até R$ 1.950: pagamento integral no início do projeto, após assinatura do escopo.

Projetos acima de R$ 1.950: 50% na assinatura do escopo e 50% na entrega final aprovada pelo Cliente.

Cancelamento: se o Cliente cancelar o projeto após o início dos trabalhos, o valor pago na entrada não é reembolsável, salvo por falha da Lumenoq no cumprimento do escopo acordado. Se o cancelamento ocorrer antes do início efetivo do trabalho, o valor é devolvido integralmente.

Em caso de atraso superior a 10 dias úteis no pagamento do saldo final, a Lumenoq poderá suspender a entrega até a regularização.

7. Escopo, prazos e alterações

O escopo acordado por escrito antes do início do projeto é o documento de referência para a entrega. Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente durante o projeto serão avaliadas pela Lumenoq; se aceitas, podem implicar ajuste de prazo ou valor.

Os prazos indicados no escopo são estimativas baseadas na disponibilidade do Material do Cliente e no tempo de resposta nas revisões. Atrasos causados pela não disponibilização de material pelo Cliente ou pela demora em responder a revisões podem impactar o prazo de entrega.

8. Confidencialidade

A Lumenoq trata o Material do Cliente e as informações da operação do Cliente com sigilo. Os profissionais envolvidos no projeto estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Para projetos que envolvam dados sensíveis, acordos de confidencialidade formais estão disponíveis mediante solicitação antes do início do projeto.

A Lumenoq não compartilhará o Material do Cliente com terceiros, exceto quando necessário para a prestação dos serviços (como provedores de infraestrutura em nuvem), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

A Lumenoq presta serviços de configuração de ferramentas de inteligência artificial existentes, não desenvolvendo software próprio. Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram, com base nas especificações acordadas no escopo.

A Lumenoq não garante resultados de negócio específicos decorrentes do uso das ferramentas configuradas. Os resultados dependem de como o Cliente e sua equipe utilizarem os entregáveis entregues.

A responsabilidade da Lumenoq por danos diretos está limitada ao valor pago pelo Cliente no projeto específico que originou o dano. A Lumenoq não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de dados causada por uso incorreto dos entregáveis após a entrega.

Força maior: nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas causados por eventos fora de seu controle razoável.

10. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Lumenoq de quaisquer reclamações, danos e custos — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso inadequado dos entregáveis entregues, da violação destes termos ou da violação de direitos de terceiros pelo Cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o projeto por escrito, com comunicação prévia de 5 dias úteis, salvo em caso de descumprimento grave das obrigações contratuais, que permite rescisão imediata. Em caso de rescisão pela Lumenoq por descumprimento do Cliente, os valores pagos não são reembolsáveis. Em caso de rescisão pelo Cliente por descumprimento da Lumenoq, os valores relativos à parte não entregue serão devolvidos.

12. Resolução de disputas e foro

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer divergência por meio de negociação direta antes de recorrer a vias judiciais. Caso a negociação não resulte em acordo em 30 dias, as disputas serão submetidas à jurisdição do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes termos e o escopo do projeto constituem o acordo integral entre as partes para o projeto em questão.
• Separabilidade: se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Ausência de renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes de um projeto sem consentimento prévio por escrito da Lumenoq.

14. Alterações nestes termos

A Lumenoq pode atualizar estes Termos e Condições. A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de vigência. Para projetos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente por e-mail. O uso contínuo dos serviços após a publicação de novas versões implica aceitação das mudanças.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:
Lumenoq
Rua da Assembleia, 98, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20011-001
E-mail: [email protected]